RHC 219967 - DECISAO

RHC 219967 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e nego-lhe provimento porque, no caso, a instrução foi encerrada e a pronúncia ocorreu, não havendo excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e dos atos processuais relativos ao desaforamento; além disso, a manutenção da prisão preventiva tem lastro nos fatos apontados nos autos (descumprimento de medidas cautelares, prática de novo crime durante a instrução, e indícios de liderança de facção), e a Corte aplicou as súmulas pertinentes (Súmula 21 e Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO; Respondente: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Stj: Conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Desaforamento, Medidas Cautelares, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Desaforamento Medidas Cautelares +2 more

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Parties

BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Stj: Conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta exigida para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e nego-lhe provimento porque, no caso, a instrução foi encerrada e a pronúncia ocorreu, não havendo excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e dos atos processuais relativos ao desaforamento; além disso, a manutenção da prisão preventiva tem lastro nos fatos apontados nos autos (descumprimento de medidas cautelares, prática de novo crime durante a instrução, e indícios de liderança de facção), e a Corte aplicou as súmulas pertinentes (Súmula 21 e Súmula 52/STJ).

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que promova celeridade na realização do julgamento perante o Tribunal do Júri.