RHC 218947 - DECISAO

RHC 218947 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão significativa de entorpecentes (21,30 g de cocaína e 855,70 g de maconha), antecedentes relacionados a tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, configurando perigo à ordem pública; além disso, questões probatórias e de nulidade não foram suscitadas de forma apta a ensejar análise no STJ, diante da vedação ao reexame fático-probatório no habeas corpus, salvo nulidade manifesta.

Parties
Impetrante: ANDRÉ ALMEIDA SILVA; Impetrante: ERISMAR ALMEIDA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Prova Ilícita Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ANDRÉ ALMEIDA SILVA

Impetrante

ERISMAR ALMEIDA PINTO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial (fundada suspeita/justa causa)
  2. 2 existência de materialidade e autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão significativa de entorpecentes (21,30 g de cocaína e 855,70 g de maconha), antecedentes relacionados a tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, configurando perigo à ordem pública; além disso, questões probatórias e de nulidade não foram suscitadas de forma apta a ensejar análise no STJ, diante da vedação ao reexame fático-probatório no habeas corpus, salvo nulidade manifesta.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.