RHC 222623 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos (associação criminosa, furto qualificado e lavagem de capitais) e o perigo ao público e à instrução criminal, com prejuízo à vítima de R$ 416.266,58; as cautelares diversas mostram-se insuficientes e a ausência de contemporaneidade não descaracteriza a necessidade da custódia diante das circunstâncias investigativas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDENILSON FELIX DE SOUSA; Réu: NATANAEL DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDENILSON FELIX DE SOUSA

Paciente/recorrente

NATANAEL DA SILVA SANTOS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos (associação criminosa, furto qualificado e lavagem de capitais) e o perigo ao público e à instrução criminal, com prejuízo à vítima de R$ 416.266,58; as cautelares diversas mostram-se insuficientes e a ausência de contemporaneidade não descaracteriza a necessidade da custódia diante das circunstâncias investigativas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denege-se a ordem de habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.