RHC 223962 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, diante dos elementos informativos e dos relatos policiais que indicam tentativa de homicídio e risco à ordem pública, está concretamente demonstrada a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia; medidas diversas da prisão seriam insuficientes; e não se comprovou hipótese para prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR DANIEL GOULART PEREIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Tentativa De Homicídio, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Audiência De Custódia Tentativa De Homicídio +1 more

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Parties

IGOR DANIEL GOULART PEREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 caráter da gravidade concreta dos fatos como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos elementos informativos e dos relatos policiais que indicam tentativa de homicídio e risco à ordem pública, está concretamente demonstrada a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia; medidas diversas da prisão seriam insuficientes; e não se comprovou hipótese para prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.