RHC 223169 - DECISAO

RHC 223169 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não houve excesso de prazo injustificado: a demora decorreu de circunstâncias extraordinárias e alheias ao controle do juízo (conflito de competência, declinação de competência e criação de Vara Estadual de Organizações Criminosas), além da conexão com investigação complexa sobre organização criminosa envolvendo muitos investigados; somado à demonstração de periculosidade e às acusações graves, esses elementos justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam o constrangimento ilegal por suposto excesso de prazo.

Parties
Recorrente: CLEBER GRUNOWE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conexão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Competência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conexão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Competência +1 more

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Parties

CLEBER GRUNOWE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 conexão entre ações penais e sua influência na tramitação
  3. 3 necessidade e manutenção da prisão preventiva em razão da periculosidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não houve excesso de prazo injustificado: a demora decorreu de circunstâncias extraordinárias e alheias ao controle do juízo (conflito de competência, declinação de competência e criação de Vara Estadual de Organizações Criminosas), além da conexão com investigação complexa sobre organização criminosa envolvendo muitos investigados; somado à demonstração de periculosidade e às acusações graves, esses elementos justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam o constrangimento ilegal por suposto excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se