RHC 219654 - DECISAO

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A prisão preventiva de Kleber foi mantida porque está adequada e idônea, fundada em elementos concretos e incipientes constantes dos autos (vídeos, depoimentos, auto de reconhecimento, relato investigativo) que indicam indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a aplicação de medidas cautelares diversas mostrou‑se insuficiente; não foi demonstrado excesso de prazo manifesto, pois a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, incidindo as Súmulas 21 e 52 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, impondo‑se o desprovimento do recurso.

Parties
Impetrante / Paciente: KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência/adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Kleber foi mantida porque está adequada e idônea, fundada em elementos concretos e incipientes constantes dos autos (vídeos, depoimentos, auto de reconhecimento, relato investigativo) que indicam indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a aplicação de medidas cautelares diversas mostrou‑se insuficiente; não foi demonstrado excesso de prazo manifesto, pois a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, incidindo as Súmulas 21 e 52 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, impondo‑se o desprovimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda‑se de ofício ao Juízo do Tribunal do Júri de Planaltina/DF que reexamine a necessidade da segregação cautelar, observando a Lei 13.964/19 e a celeridade.