RHC 224345 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de expressivas quantidades e diversidade de drogas e por apetrechos destinados à produção e comercialização, circunstâncias que demonstram atividade organizada e risco concreto à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: Joao Vitor Amorim Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Joao Vitor Amorim Ferreira

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de expressivas quantidades e diversidade de drogas e por apetrechos destinados à produção e comercialização, circunstâncias que demonstram atividade organizada e risco concreto à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.