RHC 220442 - DECISAO

RHC 220442 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de fogo em via pública, brutalidade), a fuga dos acusados e, no caso de um deles, maus antecedentes, configurando periculum libertatis e justificando a impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DIEGO DOS SANTOS INOCÊNCIO; Recorrente: LEANDRO DOS SANTOS TORQUATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DIEGO DOS SANTOS INOCÊNCIO

Recorrente

LEANDRO DOS SANTOS TORQUATO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis impedem a prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão (art. 312, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de fogo em via pública, brutalidade), a fuga dos acusados e, no caso de um deles, maus antecedentes, configurando periculum libertatis e justificando a impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.