RHC 223548 - DECISAO

RHC 223548 - DECISAO

A prisão preventiva dos recorrentes é legal e devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da premeditação e do elevado risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência e extensa ficha criminal; por outro lado, a alegação de excesso de prazo não foi aferida pela corte de origem, de modo que o STJ conheceu parcialmente do recurso, negou provimento quanto ao pedido de soltura e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este analise o alegado excesso de prazo.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE MENEZES; Recorrente: HARLLEY ANANIAS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento; determino retorno dos autos ao Tribunal de origem para decidir sobre o alegado excesso de prazo na duração da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

BRUNO HENRIQUE MENEZES

Recorrente

HARLLEY ANANIAS DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na duração da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva dos recorrentes é legal e devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da premeditação e do elevado risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência e extensa ficha criminal; por outro lado, a alegação de excesso de prazo não foi aferida pela corte de origem, de modo que o STJ conheceu parcialmente do recurso, negou provimento quanto ao pedido de soltura e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este analise o alegado excesso de prazo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento; determino retorno dos autos ao Tribunal de origem para decidir sobre o alegado excesso de prazo na duração da prisão preventiva.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário
  • Nego provimento ao recurso ordinário na parte conhecida