RHC 217905 - ACORDAO

RHC 217905 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos probatórios concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado tentado, emprego de arma de fogo, excessiva violência, laudo pericial confirmando lesões graves, depoimento da vítima, declarações de testemunhas e concurso de agentes) que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do agente, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: KAILE MATEUS DOS SANTOS NOVAIS; Coacusado: VALDEMIR DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (julgamento Virtual), Agravoregistal Improvido
Outcome
agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAILE MATEUS DOS SANTOS NOVAIS

Agravante

VALDEMIR DA SILVA DOS SANTOS

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (julgamento Virtual), Agravoregistal Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos probatórios concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado tentado, emprego de arma de fogo, excessiva violência, laudo pericial confirmando lesões graves, depoimento da vítima, declarações de testemunhas e concurso de agentes) que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do agente, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva (decisão de fls. 297-300 e fundamentação do juízo de primeiro grau)