RHC 224072 - DECISAO

RHC 224072 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional contém fundamentação concreta sobre materialidade e indícios de autoria (relatórios, laudos e conversas em aplicativo), demonstração de liderança do recorrente em organização criminosa, e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; também se considerou admissível a decisão monocrática do relator.

Parties
Paciente: MAYCON JONY ARAÚJO CÂNDIDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Sustentação Oral, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Presunção De Inocência Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MAYCON JONY ARAÚJO CÂNDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e prova mínima da autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional contém fundamentação concreta sobre materialidade e indícios de autoria (relatórios, laudos e conversas em aplicativo), demonstração de liderança do recorrente em organização criminosa, e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; também se considerou admissível a decisão monocrática do relator.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se