HC 1038328 - DECISAO

HC 1038328 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, na sentença e em acórdãos posteriores, a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade da conduta, número de vítimas, e o fato de o réu ter sido preso em outro processo posterior aos fatos, indicando risco fundado de reiteração delitiva), não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a substituição pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY FERREIRA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Na Sentença

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Parties

WESLEY FERREIRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de negar o direito de apelar em liberdade a quem respondeu solto
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta com dados contemporâneos extraídos dos autos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, na sentença e em acórdãos posteriores, a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade da conduta, número de vítimas, e o fato de o réu ter sido preso em outro processo posterior aos fatos, indicando risco fundado de reiteração delitiva), não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a substituição pelo habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.