RHC 223976 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos (multirreincidência, condenações por tráfico, mandado de prisão em aberto, circunstâncias do flagrante que indicam comercialização e tentativas de fuga) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas e inaplicável a domiciliar no caso concreto, nos termos dos arts. 282, 312 e 313 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: WERONICA KELLEN FERREIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Reincidência +1 more

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Parties

WERONICA KELLEN FERREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em reiteração delitiva e periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos (multirreincidência, condenações por tráfico, mandado de prisão em aberto, circunstâncias do flagrante que indicam comercialização e tentativas de fuga) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas e inaplicável a domiciliar no caso concreto, nos termos dos arts. 282, 312 e 313 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se