HC 1036892 - DECISAO

HC 1036892 - DECISAO

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO BARBOSA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Custódia Cautelar, Art. 33 Da Lei De Drogas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

MARCOS ANTONIO BARBOSA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar e possibilidade de medidas cautelares diversas