RHC 219498 - DECISAO

RHC 219498 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a justificar a manutenção da custódia; por consequência, os fundamentos da prisão devem ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Superior Tribunal, evitando supressão de instância.

Parties
Impetrante: SAMUEL DE QUADROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Nulidades Processuais, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Nulidades Processuais Supressão De Instância Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL DE QUADROS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do exame do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de submeter novo título judicial ao tribunal de origem antes de reavaliar a custódia
  3. 3 Aplicação do art. 387, § 1º, do CPP e impedimento de supressão de instância

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a justificar a manutenção da custódia; por consequência, os fundamentos da prisão devem ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Superior Tribunal, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se