HC 1035937 - DECISAO

HC 1035937 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impediria o conhecimento per saltum por esta Corte em razão da vedação à supressão de instância, fundamentando-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes sobre a necessidade de exame prévio na origem.

Parties
Paciente: ERISVALDO JAKSON SILVA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Impedimento E Suspeição, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Impedimento E Suspeição Nulidade Processual Habeas Corpus

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Parties

ERISVALDO JAKSON SILVA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem oferecimento de denúncia pelo Ministério Público
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 matérias não apreciadas pelo tribunal de origem e supressão de instância

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impediria o conhecimento per saltum por esta Corte em razão da vedação à supressão de instância, fundamentando-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes sobre a necessidade de exame prévio na origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.