RHC 224286 - DECISAO

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo imagens e auto de exibição e apreensão), o paciente é reincidente com extensa ficha criminal, há risco à ordem pública e as medidas diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP são insuficientes no caso concreto; assim, não há ilegalidade patente a ser sanada e o habeas corpus é denegado.

Parties: Paciente (acusado): WILTON GASPAR DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar De Denegação (negou Provimento in Limine)
Outcome: ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública

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Parties

WILTON GASPAR DA SILVA

Paciente (acusado)

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Denegação (negou Provimento in Limine)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta para medidas cautelares
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

manutenção da prisão preventiva de WILTON GASPAR DA SILVA
expedição de mandado de prisão preventiva