HC 1038385 - DECISAO

HC 1038385 - DECISAO

Acolhendo a fundamentação do juízo a quo e da corte de origem, negou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos que indicam risco à ordem pública, ameaça à integridade da vítima e possibilidade de reiteração delitiva decorrente do descumprimento de medidas protetivas; as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas e o regime semiaberto foi corretamente fixado com base nas circunstâncias judiciais.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE TEOFILO; Vítima: ROSELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/06)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/06)

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE TEOFILO

Paciente

ROSELI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva para impedir o réu de recorrer em liberdade
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação do juízo a quo e da corte de origem, negou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos que indicam risco à ordem pública, ameaça à integridade da vítima e possibilidade de reiteração delitiva decorrente do descumprimento de medidas protetivas; as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas e o regime semiaberto foi corretamente fixado com base nas circunstâncias judiciais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.