RHC 223642 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, com base em indícios concretos (prisão em flagrante, apreensão de grande quantidade de maconha – 4.320 kg – apreensão de arma de fogo e munições e indícios de transnacionalidade), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CLAUDIR DALBOSCO; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental) No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

CLAUDIR DALBOSCO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental) No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso de grande quantidade de droga e apreensão de arma

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, com base em indícios concretos (prisão em flagrante, apreensão de grande quantidade de maconha – 4.320 kg – apreensão de arma de fogo e munições e indícios de transnacionalidade), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.