RHC 219086 - DECISAO

RHC 219086 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, diante da gravidade concreta da agressão, das lesões comprovadas, dos indícios de autoria e das circunstâncias que indicaram risco de reiteração delitiva e elevada periculosidade do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e aplicáveis as teses de contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: SERGIO LUIZ GAMBARO PUTINI BONTURRE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reincidência

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Parties

SERGIO LUIZ GAMBARO PUTINI BONTURRE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se eram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Se houve ausência de contemporaneidade dos motivos que ensejam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, diante da gravidade concreta da agressão, das lesões comprovadas, dos indícios de autoria e das circunstâncias que indicaram risco de reiteração delitiva e elevada periculosidade do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e aplicáveis as teses de contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se