HC 1036927 - DECISAO

HC 1036927 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e o julgado impugnado não apresenta ilegalidade flagrante, estando a prisão preventiva suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (posse de veículo roubado, adulteração de placa, armas e troca de tiros) e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO ALVES DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Constrangimento Ilegal Audiência De Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO ALVES DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e o julgado impugnado não apresenta ilegalidade flagrante, estando a prisão preventiva suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (posse de veículo roubado, adulteração de placa, armas e troca de tiros) e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.