HC 982803 - DECISAO

HC 982803 - DECISAO

O pedido de reconsideração em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, após a interposição do pedido, o paciente foi condenado e colocado em regime semiaberto, tendo sido-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, eliminando a necessidade da ordem pleiteada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Insuficiência De Fundamentação, Perda Superveniente Do Objeto, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Insuficiência De Fundamentação Perda Superveniente Do Objeto Regime Inicial De Cumprimento De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos registros anteriores do paciente
  3. 3 primariedade e bons antecedentes

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, após a interposição do pedido, o paciente foi condenado e colocado em regime semiaberto, tendo sido-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, eliminando a necessidade da ordem pleiteada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.