HC 1038516 - DECISAO

HC 1038516 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (ameaças de morte, reiterado descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica) e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento adequado na unidade prisional; alterar esse entendimento demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Prisão Domiciliar, Saúde Prisional, Desproporcionalidade
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Prisão Domiciliar Saúde Prisional Desproporcionalidade

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Parties

JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por problemas de saúde e alegada insuficiência de atendimento na unidade prisional

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (ameaças de morte, reiterado descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica) e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento adequado na unidade prisional; alterar esse entendimento demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.