RHC 220273 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque a matéria perdeu objeto após a audiência na qual a magistrada determinou a expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares, conforme informações prestadas pelo TJSP, e o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: EDSON DE SOUSA AMORIM; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
EDSON DE SOUSA AMORIM
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
- 2 perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura e concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
- 3 fundamentação da manutenção da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque a matéria perdeu objeto após a audiência na qual a magistrada determinou a expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares, conforme informações prestadas pelo TJSP, e o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Pedido liminar indeferido (fls. 71-72)
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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