HC 1037952 - DECISAO

HC 1037952 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram, com dados concretos dos autos, a necessidade da segregação cautelar do paciente: crime cometido no exercício da função (policial penal) consistente em repassar drogas para o interior de estabelecimento prisional, prova de autoria e materialidade, indícios de reiteração e risco à ordem pública, e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente, Autuado: GEOVAN VENANCIO ROCHA; Autuado: MAGNO ARAÚJO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Nulidade Da Sentença, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Nulidade Da Sentença Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

GEOVAN VENANCIO ROCHA

Paciente, Autuado

MAGNO ARAÚJO MIRANDA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção (habeas corpus)
  2. 2 presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram, com dados concretos dos autos, a necessidade da segregação cautelar do paciente: crime cometido no exercício da função (policial penal) consistente em repassar drogas para o interior de estabelecimento prisional, prova de autoria e materialidade, indícios de reiteração e risco à ordem pública, e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.