HC 1017368 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado, que torna a impetração prejudicada, e por impossibilidade de conhecer questão (ilicitude da busca domiciliar) que não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.
- Parties
- MÁRCIO FERREIRA MARTINS; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Coação Ilegal, Prejudicialidade Superveniente, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
MÁRCIO FERREIRA MARTINS
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Apontado Como Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade por superveniência da ordem de soltura
- 2 Possibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
- 3 Alegação de ilicitude da busca domiciliar não analisada anteriormente
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado, que torna a impetração prejudicada, e por impossibilidade de conhecer questão (ilicitude da busca domiciliar) que não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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