RHC 224079 - DECISAO

RHC 224079 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a custódia foi fundamentada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, pelo modus operandi descrito (uso de arma branca, embriaguez, agressões e ameaça à paz social) e pelo risco concreto à ordem pública; as instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea e a primariedade ou residência fixa não afastam a necessidade da medida cautelar, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO MARTIN RIBERO FERREIRA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Excesso De Prazo, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública Excesso De Prazo Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

EDUARDO MARTIN RIBERO FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de agregação de novos fundamentos em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a custódia foi fundamentada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, pelo modus operandi descrito (uso de arma branca, embriaguez, agressões e ameaça à paz social) e pelo risco concreto à ordem pública; as instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea e a primariedade ou residência fixa não afastam a necessidade da medida cautelar, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.