RHC 224331 - DECISAO

RHC 224331 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente nos autos, à luz do art. 312 do CPP, para a manutenção da prisão preventiva, diante do risco de reiteração delitiva comprovado pela existência de outros processos em curso (homicídio e tráfico), pelo contexto do flagrante (apreensão de arma e indícios de associação criminosa) e pelo fato de o réu ter sido monitorado por tornozeleira eletrônica quando, em tese, voltou a delinquir, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCIANO MENDES DO VALE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Relação Entre Inquéritos/ações Penais Em Curso E Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Relação Entre Inquéritos/ações Penais Em Curso E Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública Periculosidade

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Parties

LUCIANO MENDES DO VALE JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente nos autos, à luz do art. 312 do CPP, para a manutenção da prisão preventiva, diante do risco de reiteração delitiva comprovado pela existência de outros processos em curso (homicídio e tráfico), pelo contexto do flagrante (apreensão de arma e indícios de associação criminosa) e pelo fato de o réu ter sido monitorado por tornozeleira eletrônica quando, em tese, voltou a delinquir, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.