HC 1025463 - DECISAO

HC 1025463 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo injustificado — a designação da audiência encontra justificativa na carga da pauta e na complexidade do feito — e a prisão preventiva revelou-se legítima e proporcional diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e do expressivo arsenal apreendido, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: VALDEMIRO CUBAS FILHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

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Parties

VALDEMIRO CUBAS FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do processo (art. 400 do CPP)
  2. 2 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva (arts. 312, 313, §2º, 315 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo injustificado — a designação da audiência encontra justificativa na carga da pauta e na complexidade do feito — e a prisão preventiva revelou-se legítima e proporcional diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e do expressivo arsenal apreendido, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.