HC 1037818 - DECISAO

HC 1037818 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é sucedâneo de recurso e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (laudo, apreensão de 12,53 g de skunk e três celulares, residência apontada como ponto de venda, destruição de prova, e duas reincidências específicas), que justificam a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR BELMIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Destruição De Provas, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Destruição De Provas Desclassificação

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Parties

JOÃO VICTOR BELMIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga e antecedentes
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é sucedâneo de recurso e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (laudo, apreensão de 12,53 g de skunk e três celulares, residência apontada como ponto de venda, destruição de prova, e duas reincidências específicas), que justificam a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço da impetração do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.