HC 1038338 - DECISAO

HC 1038338 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas não se conheceu da alegação de nulidade do flagrante por supressão de instância; no mérito da prisão preventiva, manteve-se a custódia porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 7,5 toneladas de maconha), nas circunstâncias do fato (fuga de comparsas, indícios de adulteração de veículo, local ermo de fronteira) e no risco de fuga, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Guilherme Morais de Souza; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante Por Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Supressão De Instância (habeas Corpus Per Saltum), Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Por Violação De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Organização Criminosa +2 more

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Parties

Guilherme Morais de Souza

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por alegada violação de domicílio
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas não se conheceu da alegação de nulidade do flagrante por supressão de instância; no mérito da prisão preventiva, manteve-se a custódia porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 7,5 toneladas de maconha), nas circunstâncias do fato (fuga de comparsas, indícios de adulteração de veículo, local ermo de fronteira) e no risco de fuga, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.