HC 1013340 - ACORDAO

HC 1013340 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta: indícios robustos de autoria e materialidade (laudo papiloscópico e imagens), prática de furto duplamente qualificado na forma tentada com emprego de chave falsa e concurso de agentes, antecedentes e condenações definitivas por crimes patrimoniais, prática do delito em benefício de liberdade provisória e condição de foragido, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, além de impossibilidade de reexaminar tese sobre regime inicial sem supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: JHONATAN RODRIGO ALVES DOS SANTOS; Corréu: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO VALADARES; Vítima: MESSIAS TEDESCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Em Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Foragido, Supressão De Instância, Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Foragido Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JHONATAN RODRIGO ALVES DOS SANTOS

Agravante / Paciente

ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO VALADARES

Corréu

MESSIAS TEDESCHI

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenações anteriores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta: indícios robustos de autoria e materialidade (laudo papiloscópico e imagens), prática de furto duplamente qualificado na forma tentada com emprego de chave falsa e concurso de agentes, antecedentes e condenações definitivas por crimes patrimoniais, prática do delito em benefício de liberdade provisória e condição de foragido, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, além de impossibilidade de reexaminar tese sobre regime inicial sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a decretação da prisão preventiva