HC 1012167 - ACORDAO

HC 1012167 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi e qualificadoras do homicídio) e na condição de foragido do acusado (local incerto e não sabido), demonstrando periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal; questões não apreciadas pelo tribunal de origem constituem inovação recursal e não foram conhecidas.

Parties
Agravante/paciente: OSCARITO SILVA MAGALHÃES; Vítima: Marivaldo Bispo Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSCARITO SILVA MAGALHÃES

Agravante/paciente

Marivaldo Bispo Ribeiro

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização da condição de foragido e seus efeitos sobre o periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi e qualificadoras do homicídio) e na condição de foragido do acusado (local incerto e não sabido), demonstrando periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal; questões não apreciadas pelo tribunal de origem constituem inovação recursal e não foram conhecidas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de OSCARITO SILVA MAGALHÃES