HC 995466 - ACORDAO

HC 995466 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão, depoimentos e laudo pericial), no modus operandi e na gravidade concreta da conduta (múltiplas facadas e ocultação do cadáver), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se verifica excesso de prazo diante do regular andamento das investigações; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes. Ademais, a matéria relativa à revisão nonagesimal não foi apreciada pelo colegiado estadual, o que impede seu exame nesta...

Parties
Agravante/paciente: GLEICIANE BARROS RESPLANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Revisão Nonagesimal (art. 316, § Único, Cpp)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +1 more

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Parties

GLEICIANE BARROS RESPLANDI

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão, depoimentos e laudo pericial), no modus operandi e na gravidade concreta da conduta (múltiplas facadas e ocultação do cadáver), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se verifica excesso de prazo diante do regular andamento das investigações; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes. Ademais, a matéria relativa à revisão nonagesimal não foi apreciada pelo colegiado estadual, o que impede seu exame nesta...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante