HC 1020389 - DECISAO

HC 1020389 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque investe contra acórdão (sendo substitutivo de recurso) e não se verifica flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade e risco de reiteração do agente, e não há excesso de prazo comprovado.

Parties
Paciente: FELIPE BORGE DE LUCENA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Reincidência E Risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Reincidência E Risco De Reiteração

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Parties

FELIPE BORGE DE LUCENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque investe contra acórdão (sendo substitutivo de recurso) e não se verifica flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade e risco de reiteração do agente, e não há excesso de prazo comprovado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.