RHC 222833 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e antecedentes do paciente), demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP e impondo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se reconheceu inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória Do Tribunal De Origem
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Pronúncia

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Parties

FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e antecedentes do paciente), demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP e impondo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se reconheceu inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.