RHC 210304 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado porque, com a prolação da sentença de pronúncia e o encerramento da instrução criminal (Processo n. 5008435-94.2021.8.21.0028/RS), aplica-se a Súmula 52 do STJ, que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual não se conheceu do pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Airton Belarmino; Corréu: Anderson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Pronúncia E Encerramento Da Instrução
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Art. 580 Do CPP, Súmula 52 Do STJ, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Art. 580 Do CPP Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Airton Belarmino

Corréu

Anderson

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Pronúncia E Encerramento Da Instrução

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 580 do Código de Processo Penal para extensão de efeitos entre corréus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, com a prolação da sentença de pronúncia e o encerramento da instrução criminal (Processo n. 5008435-94.2021.8.21.0028/RS), aplica-se a Súmula 52 do STJ, que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual não se conheceu do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.