RHC 219097 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo periculum libertatis decorrente do modus operandi, além da inadequação ou insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP.

Parties
Recorrente: WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo periculum libertatis decorrente do modus operandi, além da inadequação ou insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA.
  • Publique-se. Intimem-se.