HC 998553 - DECISAO

HC 998553 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, ocorreu sentença condenatória na ação penal (novo título judicial) que justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, a impetração que buscava revogar a custódia tornou-se inadequada e deve ser impugnada por via própria no tribunal de origem, em observância à jurisprudência citada e ao art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FILOMENA CAROLINA SILVESTRE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Decidido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp), Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp) Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

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Parties

FILOMENA CAROLINA SILVESTRE CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Decidido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e periculum libertatis
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, ocorreu sentença condenatória na ação penal (novo título judicial) que justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, a impetração que buscava revogar a custódia tornou-se inadequada e deve ser impugnada por via própria no tribunal de origem, em observância à jurisprudência citada e ao art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se