HC 1033323 - DECISAO

HC 1033323 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado contra o mesmo acórdão, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício; além disso, a jurisprudência invocada no caso afasta alegação de excesso de prazo quando o paciente esteve ou está foragido, e a prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta dos fatos em análise.

Parties
Paciente: ROGERIO SOUSA BENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - HC n. 8039638-15.2025.8.05.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Do Decreto Prisional Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROGERIO SOUSA BENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - HC n. 8039638-15.2025.8.05.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado contra o mesmo acórdão, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício; além disso, a jurisprudência invocada no caso afasta alegação de excesso de prazo quando o paciente esteve ou está foragido, e a prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta dos fatos em análise.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.