HC 1023107 - DECISAO

HC 1023107 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade: o período de custódia não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo (sete denunciados e necessidades de notificações) e da atuação regular do juízo; além disso, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios de autoria, materialidade e risco concreto à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da medida, de modo que o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: DIEGO LOPES AUGUSTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Final)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIEGO LOPES AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade: o período de custódia não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo (sete denunciados e necessidades de notificações) e da atuação regular do juízo; além disso, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios de autoria, materialidade e risco concreto à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da medida, de modo que o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • publique-se