HC 1026850 - ACORDAO

HC 1026850 - ACORDAO

Mantida a decisão monocrática e negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos (apreensão de 218,04g de maconha, materialidade comprovada por laudo, cadernos de contabilidade do tráfico, depoimento da companheira, indícios de uso do veículo para entrega), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; alegações de coação e ilicitude probatória exigem instrução e não configuram ilegalidade manifesta apta a acolher habeas corpus substitutivo.

Parties
Agravante: GABRIEL SAVAKIS CUSTÓDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Por Unanimidade)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 CPP, Ilícitude De Provas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Custódia Cautelar Art. 312 CPP Ilícitude De Provas

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Parties

GABRIEL SAVAKIS CUSTÓDIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada em elementos concretos ou em elementos genéricos/gravidade abstrata
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Alegação de coação no depoimento de testemunha e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática e negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos (apreensão de 218,04g de maconha, materialidade comprovada por laudo, cadernos de contabilidade do tráfico, depoimento da companheira, indícios de uso do veículo para entrega), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; alegações de coação e ilicitude probatória exigem instrução e não configuram ilegalidade manifesta apta a acolher habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Não conheço do habeas corpus impetrado