HC 1033407 - DECISAO

HC 1033407 - DECISAO

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SAMPAIO RODRIGUES; Impetrado: 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Habeas Corpus Apreciado Liminarmente No STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica

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Parties

PAULO HENRIQUE SAMPAIO RODRIGUES

Paciente

6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Habeas Corpus Apreciado Liminarmente No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 peso da gravidade concreta e periculosidade do agente como fundamento da prisão preventiva