HC 1031355 - DECISAO

HC 1031355 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade. Em exame de ofício, concluiu-se que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta (aprox. 1.850 kg de skunk), da reiteração delitiva (monitoramento eletrônico por delito anterior) e do comportamento do paciente (não atualização de endereço e não localização), evidenciando risco de frustrar a aplicação da lei penal e ineficácia de medidas alternativas.

Parties
Paciente: DIEGO VINICIUS MENEZES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Parte Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus; não concedida a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo, Princípio Da Contemporaneidade, Prisão Domiciliar Humanitária, Estado De Saúde Do Preso, Monitoramento Eletrônico, Atualização De Endereço
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo Princípio Da Contemporaneidade Prisão Domiciliar Humanitária +3 more

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Parties

DIEGO VINICIUS MENEZES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Parte Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 relevância da gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade. Em exame de ofício, concluiu-se que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta (aprox. 1.850 kg de skunk), da reiteração delitiva (monitoramento eletrônico por delito anterior) e do comportamento do paciente (não atualização de endereço e não localização), evidenciando risco de frustrar a aplicação da lei penal e ineficácia de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; não concedida a ordem

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.