HC 1032104 - DECISAO

HC 1032104 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio, conforme precedentes do STJ; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que autorizasse concessão de ofício. O juízo de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada em indícios de participação em organização criminosa, comandos repassados por líder preso, utilização de pessoa jurídica como fachada e risco à ordem pública, bem como indícios de que o tráfico ocorria na residência, o que inviabiliza a prisão domiciliar e torna insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: ROSEMIRA LOPES AMADOR; Denunciado: DIEGO DE SOUZA COSTA; Denunciado: ANANDA OLIVEIRA BARROS; Denunciado: SAMUEL VIANA AMADOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
impetração não conhecida (não se conhece do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ROSEMIRA LOPES AMADOR

Paciente

DIEGO DE SOUZA COSTA

Denunciado

ANANDA OLIVEIRA BARROS

Denunciado

SAMUEL VIANA AMADOR

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menores (art. 318/318-A do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio, conforme precedentes do STJ; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que autorizasse concessão de ofício. O juízo de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada em indícios de participação em organização criminosa, comandos repassados por líder preso, utilização de pessoa jurídica como fachada e risco à ordem pública, bem como indícios de que o tráfico ocorria na residência, o que inviabiliza a prisão domiciliar e torna insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

impetração não conhecida (não se conhece do habeas corpus)

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.