RHC 222992 - DECISAO

RHC 222992 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade (exame papiloscópico identificando o recorrente), indícios suficientes de autoria (depoimentos, confissão do corréu, contatos extorsivos à vítima), gravidade concreta do modus operandi, reincidência específica e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se verificaram nulidades capazes de macular a decretação da preventiva, tampouco falta de contemporaneidade dos motivos invocados; não foi demonstrada a imprescindibilidade do recorrente aos cuidados dos filhos para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: RIVALDO LUCIANO BARBOSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Reincidência, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Prisão Domiciliar Reincidência Fundamentação Da Decisão

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Parties

RIVALDO LUCIANO BARBOSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade (exame papiloscópico identificando o recorrente), indícios suficientes de autoria (depoimentos, confissão do corréu, contatos extorsivos à vítima), gravidade concreta do modus operandi, reincidência específica e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se verificaram nulidades capazes de macular a decretação da preventiva, tampouco falta de contemporaneidade dos motivos invocados; não foi demonstrada a imprescindibilidade do recorrente aos cuidados dos filhos para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.