HC 1032825 - DECISAO

HC 1032825 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — incluindo extração de dados de aparelhos, interceptações, relatórios de inteligência financeira, apreensões e indícios de atuação hierárquica na organização criminosa — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO CASTRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO CASTRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — incluindo extração de dados de aparelhos, interceptações, relatórios de inteligência financeira, apreensões e indícios de atuação hierárquica na organização criminosa — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se