HC 1022961 - DECISAO

HC 1022961 - DECISAO

Havendo notícia, por informações prestadas, de que o juízo de origem encaminhou os autos com o recurso de apelação ao Tribunal de Justiça em 19/08/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado; adicionalmente, os fundamentos da prisão preventiva já foram apreciados por esta Corte no HC n. 968.687/SP.

Parties
Paciente: EVANDRO AUGUSTO DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Remessa De Recurso, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Remessa De Recurso Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

EVANDRO AUGUSTO DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encaminhamento do recurso de apelação ao Tribunal de Justiça
  2. 2 ausência de fundamentação idônea dos requisitos da segregação cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto tornando o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Havendo notícia, por informações prestadas, de que o juízo de origem encaminhou os autos com o recurso de apelação ao Tribunal de Justiça em 19/08/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado; adicionalmente, os fundamentos da prisão preventiva já foram apreciados por esta Corte no HC n. 968.687/SP.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.