HC 1032571 - DECISAO

HC 1032571 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos trazem elementos concretos de periculosidade e descumprimento reiterado de medidas protetivas (uso de número da filha menor e conta de WhatsApp com mensagens ofensivas), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima; questões relativas à fragilidade da prova digital não foram objeto de deliberação pelo tribunal de origem, sendo vedado ao STJ reexaminá-las para não supreender instância inferior.

Parties
Paciente: ALLYSSON FREITAS DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vítima: Y. C. S. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Medidas Protetivas, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Medidas Protetivas Prova Digital Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

ALLYSSON FREITAS DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Y. C. S. D.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se foram adequadamente analisadas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se a fragilidade da prova digital (ausência de perícia, quebra da cadeia de custódia, titularidade do número telefônico) autoriza a revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos trazem elementos concretos de periculosidade e descumprimento reiterado de medidas protetivas (uso de número da filha menor e conta de WhatsApp com mensagens ofensivas), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima; questões relativas à fragilidade da prova digital não foram objeto de deliberação pelo tribunal de origem, sendo vedado ao STJ reexaminá-las para não supreender instância inferior.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se