HC 1017801 - DECISAO

HC 1017801 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso cabível, salvo flagrante ilegalidade, e, subsidiariamente, a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e no risco de reiteração (antecedentes, alto valor do furto, uso de placas adulteradas, perseguição e apreensão da mercadoria), não havendo coação ilegal a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: FELIPE DE ARAUJO ROMAO; Paciente: CRISTIAN RENAN SOUSA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FELIPE DE ARAUJO ROMAO

Paciente

CRISTIAN RENAN SOUSA REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso cabível, salvo flagrante ilegalidade, e, subsidiariamente, a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e no risco de reiteração (antecedentes, alto valor do furto, uso de placas adulteradas, perseguição e apreensão da mercadoria), não havendo coação ilegal a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.